Decisão do Conselho Curador corrige distorções, vale para contratos antigos e novos e amplia o poder de compra de trabalhadores; especialista em Direito Imobiliário explica como aproveitar
A liberação do FGTS para todos os financiamentos imobiliários dentro do teto de R$ 2,25 milhões mudou o jogo para milhares de compradores. A decisão, válida tanto para contratos antigos quanto novos, corrige uma desigualdade criada após a ampliação do limite do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e promete aliviar o bolso de quem busca adquirir ou já financia um imóvel. Mas, afinal, o que muda na prática, e como isso pode te ajudar?
O que mudou na regra
Com a decisão do Conselho Curador, agora é permitido usar o FGTS em qualquer financiamento dentro do teto de R$ 2,25 milhões, independentemente da data de assinatura do contrato. Antes, apenas mutuários que haviam fechado o financiamento antes da elevação do teto podiam usar o Fundo, deixando milhares de compradores em desvantagem.
Para a especialista em Direito Imobiliário, Dra. Siglia Azevedo, a atualização era urgente:
“Muitos consumidores ficaram travados por uma regra que não acompanhava a realidade do mercado. Agora, finalmente há coerência entre o teto e o uso do FGTS”.
Como isso pode te ajudar na prática
A mudança traz impactos diretos, e positivos, para quem sonha com a casa própria ou já está no meio do financiamento. Veja as principais formas de usar o FGTS a seu favor:
1. Reduzir o valor da entrada
Usar o FGTS na entrada diminui a necessidade de capital próprio e facilita a aprovação do crédito, especialmente para a classe média, mais pressionada pelos preços dos imóveis.
2. Amortizar ou quitar parte da dívida
Se você já está financiando, o FGTS pode ser usado para abater o saldo devedor. Isso reduz juros totais e encurta o prazo do financiamento.
Segundo a Dra. Siglia:
“Quando o trabalhador usa seu próprio recurso para diminuir o peso da dívida, ele ganha poder de compra e segurança na tomada de decisão.”
3. Diminuir temporariamente o valor das parcelas
O FGTS também pode ser aplicado para reduzir as prestações por até 12 meses, trazendo alívio financeiro imediato, especialmente relevante em um cenário de juros ainda altos.
Quem pode usar o FGTS com a nova regra
As exigências tradicionais continuam valendo:
Ter ao menos três anos de FGTS (não necessariamente consecutivos)
Não possuir outro financiamento ativo no SFH
Comprar imóvel residencial para moradia própria
Imóvel dentro do limite de R$ 2,25 milhões
Por que isso importa para o mercado e para você
Além de beneficiar compradores, a decisão deve estimular o mercado imobiliário, destravar operações e reduzir riscos para bancos.
A Dra. Siglia reforça:
“Essa medida traz justiça, previsibilidade e dinamismo. Todos ganham: o consumidor, o setor e o próprio sistema, que se torna mais funcional e coerente.”
O que você precisa saber:
Agora todos os financiamentos até R$ 2,25 milhões podem usar o FGTS
A regra vale para contratos antigos e novos
É possível usar o Fundo para entrada, amortização, quitação parcial ou redução de parcelas
A mudança aumenta o poder de compra, reduz custos e devolve segurança jurídica ao consumidor
Sobre a Dra. Siglia Azevedo
Com mais de 15 anos de experiência, a advogada Siglia Azevedo é especialista em direito imobiliário e referência em mediação de conflitos condominiais. Mestre em sistemas de resolução de conflitos e doutoranda em direito civil, atua com foco em soluções extrajudiciais, oferecendo agilidade e eficácia na gestão jurídica. Sua abordagem humanizada e preventiva já impactou positivamente centenas de condomínios e escritórios jurídicos. Palestrante requisitada, Siglia também contribui para a formação de profissionais mais preparados e comprometidos com a convivência harmônica nos espaços urbanos.
Instagram: Siglia Azevedo https://www.instagram.com/siglia.azevedo/